HOSPITAL DO ENSINO

HOSPITAL DO ENSINO

CAPÍTULO I: DA DEFINIÇÃO
 

Artigo 1º. Intitula-se Internato o processo de ensino - aprendizagem onde o discente, sob
acompanhamento de preceptores e supervisão docente das Faculdades de Medicina
conveniadas, em regime de Treinamento em Serviço, vivencia o processo de promoção,
prevenção e recuperação da saúde.

Artigo 2º. O Treinamento em Serviço/Internato de Medicina, que a Santa Casa de
Misericórdia de Limeira, por meio do Hospital de Ensino oferecerá será realizado nas grandes
especialidades médicas: Clínica Médica, Cirurgia Geral, Ginecologia/Obstétrica, Pediatria e
Programa Saúde da Família.

CAPÍTULO II: DA COMPOSIÇÃO
 

Artigo 3º. A Comissão do Internato do Hospital de Ensino da Santa Casa de Misericórdia
de Limeira, compõem-se do Coordenador Geral do Curso de Medicina, do Coordenador do
Internato das Faculdades conveniadas, do Diretor Técnico e Diretor Clínico ,do Coordenador do
Hospital de Ensino, dos Preceptores e da Assessoria Pedagógica.

  • Parágrafo 1º – O Diretor Técnico e Clínico, o Coordenador do Hospital de Ensino, os
    Preceptores responsáveis por cada área da especialidade médica e a Assessoria Pedagógica do
    Hospital de Ensino da Santa Casa de Misericórdia de Limeira serão os membros efetivos da
    Comissão de Internato do Hospital de Ensino, sob a orientação e supervisão dos Coordenadores
    do Curso de Medicina das Faculdades conveniadas.
  • Parágrafo 2º - O Coordenador do Hospital de Ensino da Santa Casa de Misericórdia de
    Limeira será o Presidente nato da Comissão de Internato do Hospital de Ensino.
  • Parágrafo 3º - O programa do internato é em consonância com o Projeto Pedagógico do
    Curso de Medicina da Faculdade Conveniada, a programação dos conteúdos é de
    responsabilidade dos Preceptores do Hospital de Ensino da Santa Casa de Misericórdia de
    Limeira, contendo aulas práticas e aulas teóricas.

 

Artigo 4º. Os representantes das áreas das especialidades médicas serão escolhidos pelo
Coordenador do Hospital de Ensino da Santa Casa de Misericórdia de Limeira.

CAPÍTULO III: DA COMPETÊNCIA 
 

Artigo 5º. Compete á Comissão de Internato:
I- deliberar sobre o conteúdo dos programas a serem cumpridos em cada área básica;
II- deliberar sobre a inclusão ou exclusão de especialidades que farão parte do programa de
internato dentro de cada área e a cada dois anos haverá uma reprogramação do conteúdo do
Projeto Pedagógico do Curso, de acordo com a programação destinada aos quinto e sextos anos
do Internato.

Artigo 6º. A Comissão de internato reunir-se-á uma vez a cada trimestre regularmente ou
quando da convocação do seu presidente

Artigo 7º. Compete ao Presidente da Comissão:
II - presidir a comissão de internato
II - executar as deliberações
III - organizar o estatuto e o regimento do internato
IV - fiscalizar o cumprimento do regimento

CAPÍTULO IV: DOS REPRESENTANTES 
 

Artigo 8º. Os representantes de cada área básica são preceptores que orientam os internos
na execução do programa.

Artigo 9º. Compete aos representantes:
I - organizar as escalas de trabalho dos internos dentro de cada área básica;
II - supervisionar o trabalho dos internos nos locais de trabalho;
III - promover reuniões científicas;
IV - enviar relatório final de sua área à comissão de internato para ser enviado a Faculdades
conveniadas,
V - designar supervisores/coordenadores de cada área para o corpo discente.

CAPÍTULO V: DO ATENDIMENTO 
 

Artigo 10º. Todo atendimento prestado pelo corpo discente será feito sob supervisão
presencial do preceptor responsável, indicado pela comissão de internato e referendado pelo
Coordenador do Curso de Medicina conveniada.

Artigo 11º. O atendimento prestado pelo corpo discente será em nível primário, secundário
e terciário.

Artigo 12º. O atendimento primário será feito em unidade básica de saúde, indicado e
acompanhado pelo preceptor responsável.

Artigo 13º. O atendimento secundário será realizado em unidade distrital de saúde, sala de
parto ou sala de emergência.

Artigo 14º. O atendimento terciário será realizado em ambulatório complexo, enfermaria e
sala de emergência.

Artigo 15º. O atendimento sob sistema de plantão será realizado na Santa Casa de
Misericórdia de Limeira.

CAPÍTULO VI: DO FUNCIONAMENTO 
 

Artigo 16º. O período do internato será de 02 anos, divididos em turmas, excetuando-se os
horários de plantões.

Artigo 17º. A duração do Treinamento em Serviço, em cada área básica, será de 05
semanas dependendo da carga horária de cada Faculdade conveniada.

Artigo 18º. O regime de trabalho será determinado por cada área. Naquelas em que houver
necessidades de plantões, o corpo discente não poderá cumprir jornada maior do que 24 horas
por semana.

Artigo 19º. O chefe dos internos será o Coordenador do Hospital de Ensino da Santa Casa
de Misericórdia de Limeira.

Artigo 20º. Compete ao Chefe de Internato:
I - definir os interesses do interno junto à Comissão do Internato;
II - colaborar na execução dos programas,
III - incentivar e participar dos projetos de pesquisa.

Artigo 21º- Constituem direitos dos internos emanados deste Regimento, das normas de
ensino e das demais disposições legais atinentes, bem como:
I- participar das atividades do Internato, sociais, cívicas destinadas a sua
formação e promovidas pelo Hospital de Ensino, da Santa Casa de
Misericórdia de Limeira;
II- ser tratado com respeito e atenção, considerado e valorizado em sua
individualidade, sem comparações nem preferências, pela Direção,
Coordenação, Preceptores e Colegas;
III- apresentar sugestões à Coordenação do Hospital de Ensino da Santa Casa
de Misericórdia de Limeira;
IV- representar, em termos e por escrito, contra atos, atitudes, omissões ou
deficiência de preceptores, funcionários e serviços da Santa Casa de
Misericórdia de Limeira;
V- defender-se, quando acusado de qualquer falta;
VI- utilizar as instalações e dependências da Santa Casa de Misericórdia de
Limeira que lhe forem destinadas, na forma e nos horários para isso
reservados;
VII- tomar conhecimento de suas notas e freqüência via documento da
Secretaria do Hospital de Ensino da Santa Casa de Misericórdia de Limeira;
VIII- requerer avaliações, quando perder provas ou data de entrega de trabalhos,
dentro do prazo estabelecido pela Secretaria do Hospital de Ensino da Santa
Casa de Misericórdia de Limeira
IX- requerer cancelamento de matrícula ou transferência, quando tiver
necessidade;
X- Votar e ser votado, na forma da lei, nas eleições para representantes de
turma;
XI- Acesso a todos os setores de aprendizagem;
XII- Utilização do conforto médico nos vários locais de trabalho;
XIII- Almoço gratuito nos horários do internato;
XIV- Refeição gratuita nos horários de plantão,
XV- Recorrer de decisões dos órgãos deliberativos ou executivos.

Artigo 22º- Constituem deveres do Interno, além dos decorrentes das disposições legais
e deste Regimento:
I- freqüentar com assiduidade e pontualidade as atividades do Internato;
II- manter-se atento e participativo nas aulas e atividades e desincumbir-se das
tarefas que lhe forem atribuídas pelos preceptores;
III- tratar com cortesia, respeitando as normas de convivência, a Direção,
Coordenadores, Preceptores, Funcionários e Colegas;
IV- apresentar-se no Hospital decentemente trajado e quando solicitado
apresentar documento de identificação;
V- respeitar as normas disciplinares do Hospital de Ensino da Santa Casa de
Misericórdia de Limeira;
VI- contribuir, no que lhe couber, para o bom nome do Hospital de Ensino da
Santa Casa de Misericórdia de Limeira;
VII- colaborar na preservação do patrimônio, respondendo e indenizando os
danos que causar, assim como a colegas, preceptores e funcionários;
VIII- comunicar a Coordenação do Hospital de Ensino da Santa Casa de
Misericórdia de Limeira o afastamento temporário por doença ou outros;
IX- observar os preceitos de higiene pessoal assim como velar pela limpeza e
conservação das instalações, dependências e móveis do Hospital de
Ensino da Santa de Misericórdia de Limeira
X- abster-se de atos que perturbem a ordem, ofendam os bons costumes
desacatam às leis, às autoridades, aos preceptores, aos colegas e
funcionários, dentro do Hospital;
XI- cumprir integralmente as escalas de trabalho do Internato;
XII- cumprir integralmente todas as normas de biosegurança emanadas da Santa
Casa de Misericórdia de Limeira;
XIII- usar traje adequado;
XIV- auxiliar no preenchimento do Prontuário Médico de pacientes sob seu
cuidado, sob a supervisão de cada preceptor ou por ele designado;
XV- agir com honradez na execução dos trabalhos e provas,
XVI- nas dependências do Hospital da Santa Casa de Misericórdia é obrigatorio
o uso de crachás de identificação.

Artigo 23º- É vedado ao aluno:
I- desrespeitar com palavras, gestos ou atitudes a Direção, Coordenação,
Preceptores, funcionários e colegas;
II- praticar atos ofensivos à moral e aos bons costumes ou divulgar, por
qualquer meio, assuntos que envolvam o nome da Santa Casa de
Misericórdia de Limeira, de preceptores ou funcionários;
III- ocupar-se de qualquer atividade durante as aulas e atividades, sem
autorização do preceptor;
IV- promover, sem autorização da Coordenação, sorteios, coletas ou
subscrições, usando para tais fins o nome da Santa Casa de Misericórdia de
Limeira;
V- não participar das aulas e ou atividades ou se negar a participar quando
solicitado;
VI- fomentar ou participar de manifestações de agravo ao corpo técnicopedagógico,
administrativo, docente, discente ou autoridades.
VII- usar jalecos e roupas privativas no refeitório do hospital.
VIII- Usar adornos (como brincos, pulseiras, etc.) durante as atividades nas
dependências do Hospital;
IX- Usar sapatos e sandálias abertas durante as atividades nas dependências
no Hospital;
X- Fumar nas dependências do Hospital.

CAPÍTULO VII - DAS SANÇÕES E RECURSOS 
 

Artigo 24º- Pelo não cumprimento das normas previstas neste Regimento o aluno
poderá:
I- ser orientado;
II- ser advertido;
III- excluído de aula e ou atividade
IV- suspenso por um ou mais dias;
V- ser desligado.

Art.igo 25º - - O aluno terá amplo direito de defesa em todos os casos previstos.

Artigo 26º. Critérios de avaliação I- avaliação será feita de acordo com os critérios estabelecidos por cada especialidade
médica.
II- as avaliações devem ser feitas no final de cada estágio e sempre encaminhadas à
Comissão de Internato que encaminhará para a Faculdade conveniada.

CAPÍTULO VIII: DISPOSIÇÕES FUNCIONAIS 
 

Artigo 27º. Os assuntos omissos serão julgados pela comissão do internato.

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